Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.
- ( ) Certo ( ) Errado
2 - Q259270 ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; )
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.
- ( ) Certo ( ) Errado
3 - Q260628 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; )
No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima defesa.
- b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação extensiva ou aplicação analógica.
- c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
- d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro, inclusive aos processos da competência da justiça militar.
- e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
4 - Q248699 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; )
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.
A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de outros elementos.
A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de outros elementos.
- ( ) Certo ( ) Errado
5 - Q236070 ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; )
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
- ( ) Certo ( ) Errado
6 - Q236071 ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; Da Prisão Preventiva; )
Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.
A ausência de prévia instauração de inquérito policial não impede a decretação da prisão temporária, pois os elementos de convicção, nesse caso, podem ser extraídos de peças de informação. Diversamente do que ocorre no caso de prisão preventiva, a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, já que depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
A ausência de prévia instauração de inquérito policial não impede a decretação da prisão temporária, pois os elementos de convicção, nesse caso, podem ser extraídos de peças de informação. Diversamente do que ocorre no caso de prisão preventiva, a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, já que depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
- ( ) Certo ( ) Errado
GABARITOS:
1 - E 2 - C 3 - E 4 - C 5 - E 6 - C
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