terça-feira, 6 de novembro de 2012

Prescrição - questões Cespe


1 - Q253694 ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.; Prescrição; )
Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

  • a) Considere que João, maior e capaz, pretendendo subtrair as bolsas de Ana e Paula, em uma parada de ônibus, ante a resistência de Paula em entregar-lhe a coisa, atire em ambas, matando-as. Nessa situação, João responderá por tentativa de latrocínio apenas em relação a Paula.
  • b) Há flagrante ilegalidade do juízo sentenciante que considere, na fixação da pena, condenações pretéritas ante o decurso do lapso temporal superior de cinco anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior.
  • c) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena in abstrato.
  • d) Se ocorrer o concurso entre causa da circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea, aquela será circunstância preponderante sobre esta.
  • e) A cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar é relativa.


2 - Q260659 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Ação Penal; Da Extinção da Punibilidade.; Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.; Prescrição; )
Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

  • a) O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.
  • b) O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.
  • c) A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.
  • d) O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.
  • e) São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.


3 - Q249573 ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; Prescrição; )
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

  • a) O funcionário público que, por imprudência, deixar aberta a porta do setor em que trabalha, facilitando, assim, a entrada de terceiros que furtem bens da administração pública, deverá responder pelo crime de peculato furto, pois, consoante o CP, terá concorrido de qualquer forma para o crime.
  • b) Pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado dolosamente.
  • c) Revogado o livramento condicional em razão de crime cometido antes ou durante o período de prova, não poderá ele ser novamente concedido e não se descontará na pena o tempo em que o condenado esteve solto.
  • d) São reduzidos da metade os prazos de prescrição caso o criminoso seja, ao tempo do cometimento do crime, menor de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, maior de sessenta e cinco anos de idade.
  • e) Considera-se evitável o erro quando o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo-lhe possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.


4 - Q240632 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz / Direito Penal / Prescrição; )
Assinale a opção correta no que concerne à prescrição.

  • a) Nos crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção da prescrição em relação a um deles não se estende aos demais, uma vez que a análise do prazo prescricional deve recair, de forma isolada, sobre cada conduta delitiva.
  • b) As hipóteses que impõem a suspensão do processo a pedido da defesa também obrigam a suspensão do prazo prescricional por tempo indeterminado, uma vez que a ninguém é dado o direito de se prevalecer de sua própria torpeza.
  • c) Caso o apenado seja reincidente, o prazo prescricional deve ser acrescido em um terço, não incidindo esse aumento sobre a pena imposta, mas sobre o prazo prescricional estabelecido conforme os parâmetros previstos abstratamente no CP.
  • d) A prescrição da pena de multa e das restritivas de direito ocorre em dois anos quando forem as únicas cominadas ou aplicadas.
  • e) De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, nos casos de falta disciplinar de natureza grave, a prescrição ocorre no prazo de cinco anos, a contar da abertura do procedimento administrativo instaurado por ordem do juízo das execuções penais.


5 - Q197234 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Direito Penal / Prescrição; )
A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

  • a) Nas infrações permanentes, assim como na bigamia e na falsificação, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr a partir do primeiro dia em que o crime ocorreu.
  • b) No caso de o condenado evadir-se, a prescrição da pretensão executória deve ser regulada pelo tempo que resta da pena.
  • c) A prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado, para a defesa, a sentença condenatória.
  • d) O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia e pela sentença condenatória ou absolutória recorrível.


6 - Q89179 ( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos / Direito Penal / Prescrição; )
No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo.

A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada a pena privativa de liberdade, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

  • ( ) Certo ( ) Errado


7 - Q83772 ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público / Direito Penal / Prescrição; )
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a celebração de culto religioso, fato ocorrido em 8/5/2010, tendo a sentença penal condenatória transitado em julgado. Nessa situação, a prescrição da pretensão executória será de três anos, acrescida de um terço, não podendo, em nenhuma hipótese, ter, por termo inicial, data anterior à da denúncia, nos termos da atual legislação de regência.

  • ( ) Certo ( ) Errado


8 - Q83541 ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Direito Penal / Prescrição; )
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, considerando as normas penais aplicáveis, a prescrição da pretensão executória será de dois anos e não poderá, sob hipótese alguma, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.

  • ( ) Certo ( ) Errado


9 - Q83536 ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Direito Penal / Prescrição; )
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

  • ( ) Certo ( ) Errado


10 - Q82999 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Penal / Prescrição; )
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • ( ) Certo ( ) Errado

11 - Q82771 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça / Direito Penal / Prescrição; )
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

  • a) O empresário que, com a finalidade de obter vantagem indevida, praticar ato fraudulento do qual resulte prejuízo aos credores terá sua conduta tipificada como crime na Lei de Falências. Nesse caso, a prescrição do crime começará a correr do dia da homologação do plano de recuperação extrajudicial.
  • b) A decretação da falência do devedor suspende a prescrição cuja contagem tenha-se iniciado com a concessão da recuperação judicial.
  • c) As penas aplicáveis aos usuários de substâncias entorpecentes prescrevem em quatro anos, contados do início da execução da sanção penal.
  • d) Depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, reinicia-se a contagem do prazo prescricional, que continua correndo durante o tempo em que o condenado estiver preso por outro motivo.
  • e) Na hipótese de um condenado fugir faltando seis meses para o cumprimento da pena, a contagem da prescrição da pretensão executória recomeçará a partir da data da fuga. Nesse caso, a prescrição ocorrerá no lapso temporal correspondente à pena integralmente aplicada.


12 - Q41103 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Prescrição; )
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

  • a) em virtude da reincidência.
  • b) pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.
  • c) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
  • d) se houver prolação de sentença absolutória.
  • e) pela superveniência da confissão do acusado em juízo.


13 - Q33707 ( Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público / Direito Penal / Prescrição; )
O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital,
não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo
o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos
do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no
entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens
subseqüentes.
O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição corresponde ao que está fixado no Código Penal, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração penal, haja vista que a Constituição veda a imprescritibilidade, fora dos casos ali expressamente previstos

  • ( ) Certo ( ) Errado






GABARITOS:
1 - E 2 - D 3 - E 4 - C 5 - B 6 - E 7 - C 8 - E 9 - E 10 - C    11 - A 12 - A 13 - E

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