TABELA - LICITAÇÕES

PARÂMETRO	VALOR DO OBJETO	TIPO DO OBJETO	EXCEÇÕES
CONCORRÊNCIA         OBS.: prazo do intervalo mínimo: 45 dias corridos se técnica ou técnica e preço; ou 30 dias, se preço)	1. Obras e serviços de engenharia - > 1.500.00,00             2. Outros - > 650.000,00	1. Imóveis – obtidos através de procedimentos judiciais ou em dação em pagamento; OBS.: cabível também o Leilão     2. Concessão de serviços públicos ou de direito real de uso de bens públicos     3. Licitação internacional	-> Cabível também a modalidade LEILÃO.       2. Não tem         3. Cabível também: a). TOMADA DE PREÇO – desde que respeitado o valor da tomada + cadastro de empresas estrangeiras; b). CONVITE – desde respeitado o valor do convite + NÃO existência de fornecedor nacional
TOMADA DE PREÇOS     OBS.: prazo do intervalo mínimo: 30 dias corridos se técnica ou técnica e preço; ou 15 dias, se preço)	1. Obras e serviços de engenharia - > 150.000,00 até 1.500.000,00       2. Outros - > 80.000,00 até 650.000,000
CONVITE   OBS.: prazo do intervalo mínimo: 5 dias úteis. OBS.: Comissão pode ser substituída por 1 só servidor.	1. Obras e serviços de engenharia – até 150.000,00   2. Outros - até 80.000,00
LEILÃO   OBS.: prazo do intervalo mínimo: 15 dias corridos.	VENDA (facultativa) de bens móveis cujo valor não supere R$ 650.000,00, avaliados isolada ou globalmente, e independentemente de ser inservível, apreendido ou empenhado.	1. VENDA de Imóveis – obtidos através de procedimentos judiciais ou em dação em pagamento; OBS.: cabível também a concorrência.   2. VENDA de Bens INSERVÍVEIS, APREENDIDOS OU PENHORADOS (na verdade, empenhados).	-> Cabível também a modalidade CONCORRÊNCIA.
CONCURSO   OBS.: prazo do intervalo mínimo: 45 dias corridos. OBS.: procedimento definido em regulamento próprio (não está na 8666). OBS.: art. 51, §5º - a comissão não necessariamente deve ser composta por servidores.		ESCOLHA de trabalho técnico, artístico ou científico, com a devida contrapartida em prêmio ou remuneração.
PREGAO (lei 10.520/2002)   OBS.: prazo do intervalo mínimo: 8 dias úteis. OBS.: PROCEDIMENTO INVERTIDO: 1º seleciona a proposta; depois analisa-se a habilitação.		AQUISIÇÃO de bens comuns ou serviços comuns (bens e serviços comuns de mercado) -> “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.”

Autor: José Henrique Mesquita da Silva